LICITAÇÃO E CONTRATOS.

PROCESSOS LICITATÓRIOS.

        O Setor de Licitação realiza Processos Administrativos, nos quais seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação, através de Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Tomada de Preços, Dispensa, Inexibilidade, Concorrência Pública e Carta Convite.

REQUISITOS:

Capacitação competente as especificações do Edital.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União.
• Certificado de regularidade do FGTS.
• Certidão Negativa de Débito Estadual.
• Regularização com a Fazenda Municipal.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
• Certidão Negativa de Falência, Concordata e de execução patrimonial.
• Certidão Negativa de Inidôneo.
• Documentos adicionais (Especificados no Edital).

ETAPAS:

• Projeto Básico, termo de referência e parecer Jurídico (Interno);
• Aviso de Licitação (Diário Oficial da AMM);
• Comprovante da Retirada de Edital;
• Certame Licitatório (Credenciamento, Proposta e habilitação);
• Resultado e Homologação;
• Contrato ou Ata de Registro de preço.

PREVISÃO:

• A Homologação é feita após 03 dias úteis do certame Licitatório.

O SERVICO É PRESTADO:

• Presencialmente ou Eletrônico (De acordo com o tipo de Licitação).

OBSERVAÇÃO:

• Os Editais são divulgados no site da AMM, Diário Oficial da União, Mural da Prefeitura e Site Institucional: