Secretaria de Finanças

Publicado em: Quarta, 02 Julho 2025 09:42 | Visualizado: 4
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- Departamento de Tributação e Fiscalização:
Emissão de Guias de Pagamento (DAM)
  • IPTU (Imposto Predial e Territoria Urbano)
  • ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
  • Taxas Municipais diversas
  • ITBI - Rural e Urbano
 Cadastro e Atualização cadastral
  • Imóveis urbanos e territoriais
  • Contribuintes de ISSQN
  • Empresas e prestadores de serviços
 Emissão de Certidões
  • Certidão Negativa de Débitos
  • Certidão de Valor Venal
  • Certidão de Regularidade Fiscal
 Lançamento e Fiscalização de Tributos Municipais
  • Lançamento anual do IPTU
  • Lançamento e controle do ISSQN fico ou váriavel
  • Fiscalização de alvarás de funcionamento e localização
  • Fiscalização do cumprimento da legislação tributária
 Emissão de Alvarás
  • Alvará de Licença e Funcionamento
  • Alvará Sanitário ( em conjunto com a vigilância, quando necessário)
  • Alvará de Construção
 Atendimento ao Contribuinte
  • Esclarecimento de dúvidas sobre tributos municipais
  • Orientação sobre processos e legislação tributária
  • Atendimento presencial e por telefone
 Inscrição e Cancelamento de Empresas no Cadastro Municipal
  • Aberturam, alteração e baixa de inscrição municipal
  • Integração com a Junta Comercial e outros sistemas
 Recebimento e Análise de Processos Administrativos
  • Requerimento de isenção ou imunidade de tributos
  • Defesa e recursos contra autos de infração
  • Parcelamento de débitos tributários
 Parcelamento de Débitos Tributários
  • Negociação de débitos em atraso com a possibilidade de parcelamento
  • Emissão de boletos e acompanhamento de parcelas
 Suporte ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
  • Emissão e orientação sobre uso da NFS-e
  • Suporte técnico e atualização cadastral

Documentos Necessários para Solicitação de Serviços

Para Emissão ou Renovação de Alvará de Funcionamento:

  • Cópia do CNPJ
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário
  • Documento de identidade e cpf do responsável
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Comprovante de inscrição estadual (se aplicável)
  • Certidão negativa de débitos municipais
  • Licença da Vigilância Sanitária (quando exigido)

Para Emissão de IPTU ou Atualização Cadastral de Imóvel

  • Documento de identidade e CPF do proprietário
  • Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Requerimento padrão do setor (fornecido no atendimento)

Para Solicitação de Certidões (CND, Valor Venal, etc.)

  • Documento de identidade do requerente
  • CPF ou CNPJ do contribuinte
  • Inscrição imobiliária ou número do cadastro municipal
  • Requerimento ou formulário de solicitação preenchido

Para Inscrição, Alteração ou Baixa de Empresa no Cadastro Municipal

  • Documento de identidade e CPF do responsável legal
  • CNPJ atualizado
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário (com alterações, se houver)
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Requerimento padrão assinado

Para Parcelamento de Débitos Tributários

  • Documento de identidade e CPF do contribuinte
  • Comprovante de residência
  • Procuração (se feito por representante legal)
  • Requerimento de parcelamento (modelo fornecido pelo setor)

Para Acesso à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

  • CNPJ da empresa
  • Contrato Social 
  • Documento de identidade e CPF do responsável
  • E--mail de contato
  • Rquerimento de acesso assinado

Observações Importantes: 

  • Todos os documentos devem ser apresentados em cópias legíveis
  • O departamento poderá solicitar documentos adicionais conforme a natureza da solicitação
  • Em caso de representação, é obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida e documentode identificação do procurador

Tempo Estimado para Atendimento/Conclusão

Emissão de Guia DAM (IPTU, ISS, Taxas): Imediato (no ato)

Cadastro ou Atualização Cadastral: 1 a 3 dias úteis

Emissão de Certidões (CND, Valor Venal, etc...): 2 a 5 dias úteis

Lançamento IPTU (anual): Processo interno - divulgado em calendário oficial

Controle e Lançamento de ISS (fixo ou variável): Conforme calendário fiscal ou solicitação específica

Fiscalização de Alvarás e Obrigações Tributárias: Até 10 dias úteis após a solicitação ou denúncia

Emissão de Alvará de Funcionamento: 3 a 7 dias úteis (podendo variar com vistorias)

Renovação de Alvará: 2 a 5 dias úteis

Alvará de Construção: 5 a 10 dias úteis (com análise técnica)

Atendimento ao Contribuinte (dúvidas e orientação): Imediato (noatendimento presencial ou telefone)

Abertura, alteração ou baixa de empresa: 3 a 7 dias

Análise de Requerimentos Administrativos: 10 a 30 dias úteis (conforme complexidade e prazos legais

Parcelamento de débitos: 1 a 3 dias úteis

Emissão de boletos e acompanhamento de parcelas: Imediato (no ato ou via sistema)

Suporte ao sistema de NFS-e: Imediato ou até 2 dias úteis

Última modificação em Quarta, 09 Julho 2025 11:41