- Departamento de Tributação e Fiscalização:Emissão de Guias de Pagamento (DAM)
- IPTU (Imposto Predial e Territoria Urbano)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- Taxas Municipais diversas
- ITBI - Rural e Urbano
Cadastro e Atualização cadastral
- Imóveis urbanos e territoriais
- Contribuintes de ISSQN
- Empresas e prestadores de serviços
Emissão de Certidões
- Certidão Negativa de Débitos
- Certidão de Valor Venal
- Certidão de Regularidade Fiscal
Lançamento e Fiscalização de Tributos Municipais
- Lançamento anual do IPTU
- Lançamento e controle do ISSQN fico ou váriavel
- Fiscalização de alvarás de funcionamento e localização
- Fiscalização do cumprimento da legislação tributária
Emissão de Alvarás
- Alvará de Licença e Funcionamento
- Alvará Sanitário ( em conjunto com a vigilância, quando necessário)
- Alvará de Construção
Atendimento ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre tributos municipais
- Orientação sobre processos e legislação tributária
- Atendimento presencial e por telefone
Inscrição e Cancelamento de Empresas no Cadastro Municipal
- Aberturam, alteração e baixa de inscrição municipal
- Integração com a Junta Comercial e outros sistemas
Recebimento e Análise de Processos Administrativos
- Requerimento de isenção ou imunidade de tributos
- Defesa e recursos contra autos de infração
- Parcelamento de débitos tributários
Parcelamento de Débitos Tributários
- Negociação de débitos em atraso com a possibilidade de parcelamento
- Emissão de boletos e acompanhamento de parcelas
Suporte ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- Emissão e orientação sobre uso da NFS-e
- Suporte técnico e atualização cadastral
Documentos Necessários para Solicitação de Serviços
Para Emissão ou Renovação de Alvará de Funcionamento:
- Cópia do CNPJ
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário
- Documento de identidade e cpf do responsável
- Comprovante de endereço da empresa
- Comprovante de inscrição estadual (se aplicável)
- Certidão negativa de débitos municipais
- Licença da Vigilância Sanitária (quando exigido)
Para Emissão de IPTU ou Atualização Cadastral de Imóvel
- Documento de identidade e CPF do proprietário
- Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda
- Comprovante de endereço atualizado
- Requerimento padrão do setor (fornecido no atendimento)
Para Solicitação de Certidões (CND, Valor Venal, etc.)
- Documento de identidade do requerente
- CPF ou CNPJ do contribuinte
- Inscrição imobiliária ou número do cadastro municipal
- Requerimento ou formulário de solicitação preenchido
Para Inscrição, Alteração ou Baixa de Empresa no Cadastro Municipal
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- CNPJ atualizado
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (com alterações, se houver)
- Comprovante de endereço da empresa
- Requerimento padrão assinado
Para Parcelamento de Débitos Tributários
- Documento de identidade e CPF do contribuinte
- Comprovante de residência
- Procuração (se feito por representante legal)
- Requerimento de parcelamento (modelo fornecido pelo setor)
Para Acesso à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
- CNPJ da empresa
- Contrato Social
- Documento de identidade e CPF do responsável
- E--mail de contato
- Rquerimento de acesso assinado
Observações Importantes:
- Todos os documentos devem ser apresentados em cópias legíveis
- O departamento poderá solicitar documentos adicionais conforme a natureza da solicitação
- Em caso de representação, é obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida e documentode identificação do procurador
Tempo Estimado para Atendimento/Conclusão
Emissão de Guia DAM (IPTU, ISS, Taxas): Imediato (no ato)
Cadastro ou Atualização Cadastral: 1 a 3 dias úteis
Emissão de Certidões (CND, Valor Venal, etc...): 2 a 5 dias úteis
Lançamento IPTU (anual): Processo interno - divulgado em calendário oficial
Controle e Lançamento de ISS (fixo ou variável): Conforme calendário fiscal ou solicitação específica
Fiscalização de Alvarás e Obrigações Tributárias: Até 10 dias úteis após a solicitação ou denúncia
Emissão de Alvará de Funcionamento: 3 a 7 dias úteis (podendo variar com vistorias)
Renovação de Alvará: 2 a 5 dias úteis
Alvará de Construção: 5 a 10 dias úteis (com análise técnica)
Atendimento ao Contribuinte (dúvidas e orientação): Imediato (noatendimento presencial ou telefone)
Abertura, alteração ou baixa de empresa: 3 a 7 dias
Análise de Requerimentos Administrativos: 10 a 30 dias úteis (conforme complexidade e prazos legais
Parcelamento de débitos: 1 a 3 dias úteis
Emissão de boletos e acompanhamento de parcelas: Imediato (no ato ou via sistema)
Suporte ao sistema de NFS-e: Imediato ou até 2 dias úteis