• IPTU (Imposto Predial e Territoria Urbano)
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• Taxas Municipais diversas
• ITBI - Rural e Urbano

• Imóveis urbanos e territoriais
• Contribuintes de ISSQN
• Empresas e prestadores de serviços

• Certidão Negativa de Débitos
• Certidão de Valor Venal
• Certidão de Regularidade Fiscal

• Lançamento anual do IPTU
• Lançamento e controle do ISSQN fico ou váriavel
• Fiscalização de alvarás de funcionamento e localização
• Fiscalização do cumprimento da legislação tributária

• Alvará de Licença e Funcionamento
• Alvará Sanitário ( em conjunto com a vigilância, quando necessário)
• Alvará de Construção

• Esclarecimento de dúvidas sobre tributos municipais
• Orientação sobre processos e legislação tributária
• Atendimento presencial e por telefone

• Aberturam, alteração e baixa de inscrição municipal
• Integração com a Junta Comercial e outros sistemas

• Requerimento de isenção ou imunidade de tributos
• Defesa e recursos contra autos de infração
• Parcelamento de débitos tributários

• Negociação de débitos em atraso com a possibilidade de parcelamento
• Emissão de boletos e acompanhamento de parcelas

• Emissão e orientação sobre uso da NFS-e
• Suporte técnico e atualização cadastral

Documentos Necessários para Solicitação de Serviços

Para Emissão ou Renovação de Alvará de Funcionamento:

• Cópia do CNPJ
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário
• Documento de identidade e cpf do responsável
• Comprovante de endereço da empresa
• Comprovante de inscrição estadual (se aplicável)
• Certidão negativa de débitos municipais
• Licença da Vigilância Sanitária (quando exigido)

Para Emissão de IPTU ou Atualização Cadastral de Imóvel

• Documento de identidade e CPF do proprietário
• Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda
• Comprovante de endereço atualizado
• Requerimento padrão do setor (fornecido no atendimento)

Para Solicitação de Certidões (CND, Valor Venal, etc.)

• Documento de identidade do requerente
• CPF ou CNPJ do contribuinte
• Inscrição imobiliária ou número do cadastro municipal
• Requerimento ou formulário de solicitação preenchido

Para Inscrição, Alteração ou Baixa de Empresa no Cadastro Municipal

• Documento de identidade e CPF do responsável legal
• CNPJ atualizado
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário (com alterações, se houver)
• Comprovante de endereço da empresa
• Requerimento padrão assinado

Para Parcelamento de Débitos Tributários

• Documento de identidade e CPF do contribuinte
• Comprovante de residência
• Procuração (se feito por representante legal)
• Requerimento de parcelamento (modelo fornecido pelo setor)

Para Acesso à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

• CNPJ da empresa
• Contrato Social 
• Documento de identidade e CPF do responsável
• E--mail de contato
• Rquerimento de acesso assinado

Observações Importantes: 

• Todos os documentos devem ser apresentados em cópias legíveis
• O departamento poderá solicitar documentos adicionais conforme a natureza da solicitação
• Em caso de representação, é obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida e documentode identificação do procurador

Tempo Estimado para Atendimento/Conclusão

Emissão de Guia DAM (IPTU, ISS, Taxas): Imediato (no ato)

Cadastro ou Atualização Cadastral: 1 a 3 dias úteis

Emissão de Certidões (CND, Valor Venal, etc...): 2 a 5 dias úteis

Lançamento IPTU (anual): Processo interno - divulgado em calendário oficial

Controle e Lançamento de ISS (fixo ou variável): Conforme calendário fiscal ou solicitação específica

Fiscalização de Alvarás e Obrigações Tributárias: Até 10 dias úteis após a solicitação ou denúncia

Emissão de Alvará de Funcionamento: 3 a 7 dias úteis (podendo variar com vistorias)

Renovação de Alvará: 2 a 5 dias úteis

Alvará de Construção: 5 a 10 dias úteis (com análise técnica)

Atendimento ao Contribuinte (dúvidas e orientação): Imediato (noatendimento presencial ou telefone)

Abertura, alteração ou baixa de empresa: 3 a 7 dias

Análise de Requerimentos Administrativos: 10 a 30 dias úteis (conforme complexidade e prazos legais

Parcelamento de débitos: 1 a 3 dias úteis

Emissão de boletos e acompanhamento de parcelas: Imediato (no ato ou via sistema)

Suporte ao sistema de NFS-e: Imediato ou até 2 dias úteis