Setor de alimentação escolar
Descrição do serviço:
- Gerenciamento e execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) das Escolas Municipais.
Requisitos, documentos para requisitar o serviço:
- Requisito: Estar matriculado e frequentando a escolas da rede municipal de ensino; Alunos com necessidades nutricionais específicas que apresentem laudo médico na escola.
Previsão e Prazo para Entrega:
- Diariamente, durante todo o ano letivo, conforme o Calendário Letivo da Secretaria Municipal de Educação.
Principais Etapas do Setor:
- Elaboração de cardápios pela Nutricionista Responsável Técnica que atendam as especificações do PNAE, lista de compra de gêneros alimentícios enviados para os fornecedores da Alimentação Escolar; Processo administrativo para pagamento de fornecedores; Termos de referências para processos licitatórios de gêneros alimentícios, carnes, hortifrúti, panificação, utensílios (materiais de copa e cozinha), eletrodomésticos, entre outros serviços de manutenção; Processo de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública; Preparo das refeições nas cozinhas das escolas pela equipe do Apoio Nutrição conforme cardápio e oferta aos alunos no refeitório de cada escola; Oferta de alimentação diferenciada para alunos com Necessidades Alimentares Especiais – NAE; Execução de atividades de Educação alimentar e nutricional nas escolas com os alunos, entre outras atividades, conforme descrito no Plano Anual de Trabalho da Nutricionista Responsável Técnica e Auxiliar Administrativo do setor;
- Os cardápios estão disponíveis no site da prefeitura no link https://www.novaubirata.mt.gov.br/sic-documentos-das-secretarias/sic- sec-educacao/3078-cardapios-das-escolas
Formas de Prestação do Serviço:
- Os tipos de refeições e alimentos ofertados aos alunos da Escolas Municipais são definidos pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, que elabora o cardápio seguindo normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE (Resolução nº 06/2020/FNDE); Cardápio enviado quinzenalmente para as escolas para execução; Alunos com Necessidades Alimentares Especiais recebem alimentação diferenciada mediante apresentação de laudo médico pelos pais ou responsáveis na Secretaria da Escola em que o mesmo está matriculado e posteriormente o laudo é encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação para devidas providências.
Local e/ou Forma de Manifestação:
- Presencial ou por ligação telefônica, ou via WhatsApp na Secretaria Municipal de Educação ou diretamente na secretaria de cada escola.
Contatos:
- Secretaria Municipal de Educação (66) 3579-1500
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Responsáveis pelo setor: Amanda C. Lima de Oliveira e Temístocles Mattos
Prioridades de atendimento:
- Assuntos que requerem urgência no atendimento tem prioridade, o responsável pelo aluno deve entrar em contato com a Secretaria da Escola, coordenação ou na Secretaria Municipal de Educação.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
- Prazo para resposta do atendimento irá depender de cada solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Ligação telefônica; Mensagens de WhatsApp; Direto na Unidade Escolar ou pelo telefone da Secretaria Municipal de Educação.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- Via telefone ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de segunda-feira a sexta-feira das 7:00 às 13:00 horas.
Mecanismos de consulta dos usuários:
- Via telefone ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação.