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Setor Responsável: Ouvidoria, demais setores e Secretaria Legislativa.
Descrição do Serviço: Acompanhar o andamento de proposições normativas, tais como: Leis, Resoluções Legislativas, Moções, dentre outras.
Como acessar:
Site: https://confresa.mt.leg.br/sic-legislacao/sic-projetos-em-tramitacao
Telefone: (66) 3564-1564
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Presencialmente: protocolando requisição na Ouvidoria da Câmara Municipal que se encontra no endereço: Rua Mato Grosso, nº 120, Centro, Confresa-MT com horário de funcionamento das 07:00hs as 13:00hs de Segunda-Feira a Sexta-Feira, salada da Controladoria.
O atendimento Presencial será realizado por ordem de chegada, ressalvadas a preferência as: pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida.
Requisitos do atendimento presencial: preenchimento de formulário contendo nome, CPF ou RG, telefone e/ou e-mail para contato e descrição objetiva do que está sendo demandado.
Prazos: Até 30 dias para atendimento, prorrogável por mais 30 conforme a demanda.
Informações sobre andamento dos serviços: Informações sobre o trâmite de cada solicitação será informada nos meios de contato deixados pelos solicitantes.
