Setor Responsável: Secretaria da Câmara pelo registro no livro próprio, Secretario da Mesa Diretora pela inscrição na Tribuna Livre e Mesa Diretora no cumprimento do direito.

Descrição do Serviço: Espaço para pronunciamento dos cidadãos com tempo total de 15 minutos, divididos entre os inscritos.

Requisitos: I – Comprovar ser eleitor no município, e prova que reside nos mesmo por mais de 01 (um) ano; II – Sendo estrangeiro, residir no município a mais de 02 anos; III – Proceder sua inscrição no livro próprio da Secretara da Câmara; IV – Indicar, expressamente no ato da sua inscrição, o assunto a ser exposto não podendo divergir do mesmo, sob pena de cassação da palavra.

Procedimento: O registro de solicitação de palavra livre bem como averiguação dos requisitos é realizado no ato da inscrição a qual é realizada em livro próprio para esta finalidade na Secretaria da Câmara, cumprido os requisitos e registro no livro a inscrição será encaminhada ao Vereador Secretário da Mesa Diretora que possui competência para inscrever os oradores na “Tribuna Livre”.

Canais de Comunicação: requisição a ser registrada na Secretaria da Câmara Municipal que fica em sua sede situado na Rua Mato Grosso, nº 120 – Centro – Confresa – MT, de segunda a sexta das 07:00hs as 13:00hs.