Setor Responsável: Ouvidoria e demais setores conforme a solicitação.

Descrição do Serviço: Disponibilização de legislações municipais no site da Câmara Municipal.

Como acessar: Através do link https://confresa.mt.leg.br/sic-legislacao.

Requisitos: Acesso direto pelo link acima. Caso algum instrumento normativo não seja localizado, deve-se proceder à solicitação através:

Telefone: (66) 3564-1564

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Presencialmente: Rua Mato Grosso, nº 120, Centro, Confresa-MT

Horário de expediente: das 07:00hs as 13:00hs de Segunda-Feira a Sexta-Feira.

Site: https://www.gws-sistemas.com.br/ouvidoria.cm.confresa/index.php

Prazo de Atendimento: 30 dias, prorrogável por mais 30 a depender da demanda solicitada.

Informações sobre andamento dos serviços: Informações sobre o trâmite de cada solicitação será informada nos meios de contato deixados pelos solicitantes.