.

Requisitos, Documentos e Informações Necessárias: Documentos pessoais; Requerimento para emissão de guia ou certidão;

Documento do imóvel

Etapas de Processamento: Apresentação do requerimento; Levantamento das informações e elaboração da guia ou certidão; Pagamento da taxa e entrega do documento

Prazo Máximo: 15 Dias

Forma de Prestação de serviços: Presencial por ordem de chegada

Emissão de Guia de Pagamento de Tributos:

Requisitos, Documentos e Informações Necessárias: Identificação (documentos pessoais do imóvel ou pessoa jurídica);

 Cadastro;

Etapas de Processamento: Busca no sistema/ lançamento

Prazo Máximo: 15 Dias

Forma de Atendimento: Presencial

Requisitos, Documentos, Formas e Informações Necessárias: Documentos pessoais; Comprovante de endereço;

Número de telefone: (66) 3528 1189

Etapas de Processamento: busca no sistema

Prazo Máximo: 15 dias

Forma de Prestação do serviço: Presencial por ordem de chegada

Compete:

  •  Supervisionar e fiscalizar a arrecadação tributária do município;
  •  Controlar a execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial de todos os órgãos e unidades da administração direta, indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal;
  •  Fornecer elementos subsidiários para emissão de julgamento ou parecer sobre contas, ao Prefeito e administração geral;
  •  Acompanhar a execução dos projetos e atividades do Poder Executivo, mediante o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
  • Zelar pela percepção na forma e prazos constitucionais, das receitas e créditos municipais, e de sua aplicação; *  Auxiliar o Tribunal de Contas do Estado e da União, no que lhe couber e for requisitado, em suas inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias, no município;
  •  Atender as diligências do Tribunal de Contas do Estado e da União, no que couber, na resolução de pendências detectados nos balancetes, balanço geral, prestação de contas, registros específicos, etc. que tenha sido objeto de sua auditoria;
  •  Propor medidas de racionalização orçamentária, contábil, financeira e patrimonial ao Gabinete do Prefeito e demais órgãos da Estrutura Organizacional da Prefeitura, inclusive as de caráter corretivo e de aprimoramento; *  Exercer outras atribuições afins e/ou determinadas pela Lei Orgânica do Município e legislação suplementar, inclusive as emanadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e/ou da União, no que couber a cada um;
  •  Elaborar, coordenar e acompanhar a execução de Projetos, Programas e Planos do Governo Municipal, especialmente os voltados ao comércio interno e externo;
  •  Exercer outras atividades correlatas.

Responsável: Elson Roberto Nunes de Sousa

Endereço: Av. Lucio Pereira Luz, nº 450, Centro CEP: 78.660-000

Telefones: (66) 3528-1189

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 18:00h

Forma de Atendimento: Ordem de chegada

REQUISITOS PARA ACESSO A INFORMAÇÃO:

  • Próprio responsável legal – apresentar documento de identidade com foto
  • Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.
  • Requerimento
  • Descrição detalhada do tipo de serviço a ser executado.

ETAPAS DO SERVIÇO:

  • Enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PRAZO MÁXIMO: até 15 dias

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

  • Requerimento por e-mail

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Conforme ordem de solicitação

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:
  • Próprio interessado – apresentar documento de identidade com foto.
  • Se for procurador – Procuração em Cartório e documento de identidade com foto.
  • Documentos constantes da Lei Complementar Municipal nº 2525/2019

TAXAS: não é cobrada taxa

PRAZO MÁXIMO: 30 dias

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: VIA WEB
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: não se aplica