Documento que garante acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário, gratuitas ou com desconto de, no mínimo 50%. Pessoas com mais de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos têm direito. Esse direito é instituído pelo Estatuto do Idoso e garantido pelo uso da Carteira do Idoso.

É um serviço de proteção social, convivência e fortalecimento de vínculos aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

• Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhando seu desenvolvimento, para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados consentaneamente com os Planos de Ação do Governo Municipal;

•  Promover os Conselhos a ela destinados por lei;
• Assegurar, através de suas unidades orgânicas subordinadas, tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional do Município de Luciara,

• Utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação;
• Fixar a política da Secretaria, expressando-a em planos de curto, médio e longo prazo e, por meio de programas e projetos específicos a serem cumpridos pelas unidades orgânicas subordinadas;

•  Coordenar as diferentes atividades da Secretaria, tendo em vista o cumprimento dos objetivos propostos, com o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis;
• Supervisionar o desenvolvimento dos programas e avaliar a execução dos mesmos;
•  Decidir sobre os ajustes dos programas visando o seu cumprimento oportuno e à sua máxima rentabilidade;
•  Informar ao Executivo Municipal acerca do andamento dos planos em execução, perspectivas de desenvolvimento e outros assuntos relacionados com os resultados de sua gestão;
•  Estabelecer em conjunto com os órgãos estaduais e federais e com os segmentos ativos do tecido social, ouvido o Executivo Municipal, programas, convênios, acordos e parcerias assemelhadas necessários e/ou oportunos para a execução de projetos inerentes à sua Secretaria;
•  Prestar atendimento de caráter assistencial aos munícipes comprovadamente carentes, com prioridade para crianças, adolescentes, gestantes, idosos e deficientes, com o apoio da comunidade, inclusive mediante promoções sociais para angariar fundos;

1. Setor de Assistência Social – Auxiliar a equipe da Assistência Social, fornecendo o apoio logístico necessário ao bom desempenho de suas funções;

2. Setor Administrativo – Auxiliar o Secretário Municipal de Assistência Social, cuidando da organização e mantendo sob sua guarda os arquivos correntes da Secretaria;

4. Setor de Programas Especiais – Dar suporte ao funcionamento de todos os programas em funcionamentos na Secretaria Municipal de Assistência Social, mantidos pelos governos municipal, estadual e federal.

5. Setor de Aposentadorias e Pensões – Dar apoio às equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social na identificação de munícipes idosos ou em situação e na organização da documentação necessária à concessão de aposentadorias e pensões.