Somos um orgão permanente e autônomo, não jurisdicionado, engarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento  dos direitos da crainça e do adolescente, definidos nesta lei, ECA artigo 131º. 

O Conselho Tutelar no munícipio de Luciara é um orgão público que tem por finalidade em garantir o respeito pelo direito da criança e do adolescente. é formado por 5 membros. É um instrumento de preteção e fiscalização de situações de risco para criança e adolescentes.