DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: serviço de atendimento às denúncias do cidadão em questões relacionadas ao Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente.

PAGAMENTO DE TAXAS:  não há 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: via telefone, e-mail e demais formas de comunicação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: não se aplica

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

• A denúncia chega na Secretaria por meio telefônico, por e-mail, ouvidoria e presencial.
• Fiscal recebe e vai até o local checar o que está ocorrendo;
• Constatado o dano, faz-se a advertência escrita ou oral para sessar o dano causado de imediato;
• Se for considerada grave, aplica-se a Notificação e o Auto de Infração;
• O autuado representa Defesa Administrativa à SMARFHMA que encaminha ao CONSEMMA.  

PRAZOS: horário de atendimento comercial.