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6. Das Sessões

Publicado em: Domingo, 17 Abril 2022 14:39 | Visualizado: 58

As sessões são as reuniões que a Câmara Municipal realiza, quando do seu funcionamento, e poderão ser:

I - Ordinárias;

II - Extraordinárias;

III - Solenes;

IV - Especiais.

Sessões Ordinárias - Os parlamentares deliberam sobre a ordem do dia, ou seja, a pauta previamente designada para votação. As sessões ordinárias compõem-se de três partes, a saber: expediente, ordem do dia e palavra livre.

Sessões extraordinárias - No período normal de funcionamento da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara, A Requerimento por Vereadores, pelo Prefeito, em sessão ou fora dela. As sessões extraordinárias poderão ser realizadas em qualquer hora e dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Nas sessões extraordinárias não haverá expediente, explicação pessoal e tribuna livre, sendo todo o tempo destinado a Ordem do Dia, após a leitura e votação da ata da sessão anterior. Nestas sessões somente poderão ser discutidas e votadas às proposições que tenha sido objeto da convocação.

Sessões solenes - São destinadas às solenidades cívicas e oficiais, abertura do ano legislativo e entrega de títulos honoríficos. Nas sessões solenes não haverá expediente, ordem do dia, explicação pessoal e tribuna livre. O programa da sessão solene será elaborado pelo Presidente, podendo usar da palavra às pessoas homenageadas e outras autoridades de classes presentes. Nas sessões solenes e comemorativas é obrigatório à execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou Hino de Mato Grosso.

Sessões especiais - Destinam-se a dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para realizar a eleição da Mesa Diretora da Câmara, recepção ao Prefeito e para promover reunião relacionada com o interesse público, também chamado de audiência pública. As sessões especiais têm a duração necessária ao seu objetivo.

Última modificação em Segunda, 10 Outubro 2022 21:00
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