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4. Das Comissões

Publicado em: Domingo, 17 Abril 2022 17:59 | Visualizado: 50

Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que tem por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.

  • Comissão de Justiça e Redação;
  • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
  • Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte;
  • Comissão de Trabalho e Administração e Obras Públicas;
  • Comissão de Indústria, Comércio e Turismo;
  • Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto;
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social;
  • Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, Adolescente e ao Idoso;
  • Comissão de Transportes e Segurança Pública e Comunitária;
  • Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais;
  • Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário;
  • Comissão de Urbanismo e de Regularização Fundiária do Município;
  • Comissão de Assuntos Indígenas.
Última modificação em Segunda, 10 Outubro 2022 21:03
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