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A Ouvidoria do Legislativo é o órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações (SIC), reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.
"A Ouvidoria é o mecanismo de controle, Gestão e participação social.
É o canal aberto entre a Câmara e você, garantindo o direito do cidadão manifestar-se e propor ações."
SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação de Informação: esta solicitação é o feita presencialmente ou por meio do fomulário no site, setor do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.
PRAZO PARA ATENDIMENTO:
15 dias úteis (Art. 4º, § 1º da Lei municipal n. 516/2014)
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O atendimento ao público pode ser feito das seguintes formas:
Disque Ouvidoria:
Responsável pelo setor: Macleides Ferreira Soares
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (65) 3384-1157
WhatsApp: (65) 99637-1422
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O usuário pode também optar em enviar uma correspondência para o seguinte endereço.
Via Correspondência:
Câmara Municipal de Porto Estrela/Ouvidoria
Avenida José Antônio de Faria - Centro - CEP: 78398-000 - Porto Estrela - MT
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Ouvidoria Online:
O cidadão poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico, podendo ser da forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA:
- Deseja se IDENTIFICAR -> [clique aqui]
- Não deseja se IDENTIFICAR (Anônimo) -> [clique aqui]
Link da Ouvidoria: www.camaraportoestrela.com.br/ouvidoria
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Já a Solicitação de Informação, se faz por meio do link do Serviço de Informação ao CIdadão (Setor do SIC)
Link do SIC: www.camaraportoestrela.com.br/sic
