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9. Da Ouvidoria

Publicado em: Terça, 19 Abril 2022 03:50 | Visualizado: 151

 

A Ouvidoria do Legislativo é o órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações (SIC), reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

"A Ouvidoria é o mecanismo de controle, Gestão e participação social.

É o canal aberto entre a Câmara e você, garantindo o direito do cidadão manifestar-se e propor ações."

SERVIÇOS OFERECIDOS:

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.

Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.

Solicitação de Informação: esta solicitação é o feita presencialmente ou por meio do fomulário no site, setor do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.

Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

 

PRAZO PARA ATENDIMENTO:

15 dias úteis (Art. 4º, § 1º da Lei municipal n. 516/2014)

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O atendimento ao público pode ser feito das seguintes formas:

Disque Ouvidoria:

Responsável pelo setor: Macleides Ferreira Soares

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Telefone: (65) 3384-1157

WhatsApp: (65) 99637-1422

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O usuário pode também optar em enviar uma correspondência para o seguinte endereço.

Via Correspondência:

Câmara Municipal de Porto Estrela/Ouvidoria

Avenida José Antônio de Faria - Centro - CEP: 78398-000 - Porto Estrela - MT

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Ouvidoria Online:

O cidadão poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico, podendo ser da forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA:

- Deseja se IDENTIFICAR ->  [clique aqui]

- Não deseja se IDENTIFICAR (Anônimo) ->  [clique aqui]

Link da Ouvidoria: www.camaraportoestrela.com.br/ouvidoria

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Já a Solicitação de Informação, se faz por meio do link do Serviço de Informação ao CIdadão (Setor do SIC)

Link do SIC: www.camaraportoestrela.com.br/sic

Última modificação em Terça, 19 Abril 2022 05:33
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