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LICITAÇÃO E CONTRATOS.
PROCESSOS LICITATÓRIOS.
O Setor de Licitação realiza Processos Administrativos, nos quais seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação, através de Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Tomada de Preços, Dispensa, Inexibilidade, Concorrência Pública e Carta Convite.
REQUISITOS:
Capacitação competente as especificações do Edital.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União.
- Certificado de regularidade do FGTS.
- Certidão Negativa de Débito Estadual.
- Regularização com a Fazenda Municipal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Certidão Negativa de Falência, Concordata e de execução patrimonial.
- Certidão Negativa de Inidôneo.
- Documentos adicionais (Especificados no Edital).
ETAPAS:
- Projeto Básico, termo de referência e parecer Jurídico (Interno);
- Aviso de Licitação (Diário Oficial da AMM);
- Comprovante da Retirada de Edital;
- Certame Licitatório (Credenciamento, Proposta e habilitação);
- Resultado e Homologação;
- Contrato ou Ata de Registro de preço.
PREVISÃO:
- A Homologação é feita após 03 dias úteis do certame Licitatório.
O SERVICO É PRESTADO:
- Presencialmente ou Eletrônico (De acordo com o tipo de Licitação).
OBSERVAÇÃO:
- Os Editais são divulgados no site da AMM, Diário Oficial da União, Mural da Prefeitura e Site Institucional:
