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CADASTRO ÚNICO:
Cadastro Único é o cadastro onde estão inscritas as famílias de baixa renda, ele é realizado por meio de formulários onde são registradas as características do domicílio, composição familiar, qualificação escolar e profissional, rendimentos e despesas mensais.
OBJETIVO:
Incluir socialmente as famílias brasileiras de baixa renda por meio da base de dados contida no Cadastro Único, é possível identificar quais são as necessidades dos mais pobres e vulneráveis, suas características e onde estão localizados. Ao se cadastrar no Cadastro Único você receberá o Número de Identificação Social - NIS. O NIS é muito importante para o Sistema Único de Assistência Social porque permite que o usuário seja identificado com maior rapidez nos sistema eletrônicos, o que torna mais fácil o acesso a programas, serviços e benefícios socioassistênciais. REQUISITOS: Devem ser cadastradas as famílias de baixa renda que tenham renda familiar de até 03 salários mínimos.
REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- O Responsável Familiar - RF (aquele que presta as informações sobre a família) deve ter no mínimo 16 anos.
- Apresentar, ao menos, o CPF ou o Título de Eleitor do responsável familiar.
- Para os demais membros do grupo familiar, é necessário apresentar, no mínimo, um dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Título de Eleitor (Caso possua)
- Comprovante de endereço
- Comprovante de atestado escolar.
- ETAPAS:
- Procurar o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, Setor de Cadastro Único.
- É feito o Cadastro Inicial.
- Após cadastro é feita a visita familiar.
- É concluido o Cadastro e emitido o NIS. PREVISÃO: Até 24 horas.
- OBSERVAÇÃO:
- Fique atento! O seu cadastro no Cadùnico deve ser atualizado a cada dois anos.
- O Responsável Familiar - RF (aquele que presta as informações sobre a família) deve ter no mínimo 16 anos.
- Apresentar, ao menos, o CPF ou o Título de Eleitor do responsável familiar.
- Para os demais membros do grupo familiar, é necessário apresentar, no mínimo, um dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais:
- Programa Bolsa Família,
- Minha Casa Minha Vida,
- Tarifa Social de Energia Elétrica,
- Benefício de Prestação Continuada (BPC),
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
- Demais
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
- O atendimento (entrevista, inserção no sistema e monitoramento) é realizado no prédio do Cadastro Único do município.
- Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social - NIS.
PRAZO: o NIS é gerado em até 48h.
