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10. Do Portal da Transparência
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 19, 2022
O Portal da Transparência da Câmara municipal é uma ferramenta de transmissão Online da Informaçãoes Contábeis, setor de RH, Patrimônio, ou seja apresentar todas as Receitas e Despesas, Ações, Relatórios Fiscais, Contratos, Atos Licitatórios, Recursos, Programas e outros.
A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet.
Caso não tenha encontrado o que procura no Portal da Transparência, você pode acessar o SIC (Serviço de Informção ao Cidadão) algumas informação que o Portal da Transparência não transmite não publicadas no SIC.
Link do Sistema da Transparência: ACESSE AQUI
9. Da Ouvidoria
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
A Ouvidoria do Legislativo é o órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações (SIC), reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.
"A Ouvidoria é o mecanismo de controle, Gestão e participação social.
É o canal aberto entre a Câmara e você, garantindo o direito do cidadão manifestar-se e propor ações."
SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação de Informação: esta solicitação é o feita presencialmente ou por meio do fomulário no site, setor do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.
PRAZO PARA ATENDIMENTO:
20 dias úteis (Art. 6.3.3, da Decreto Municipalnº 32/2015)
O atendimento ao público pode ser feito das seguintes formas:
Disque Ouvidoria:
Responsável pelo setor: Adelaine Rodrigues da Silva
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O usuário pode também optar em enviar uma correspondência para o seguinte endereço.
Via Correspondência:
Câmara Municipal de São José do Xingu/Ouvidoria
Rua José Gomes Figueira - Centro - CEP: 78663-000 - São José do Xingu - MT
Ouvidoria Online:
O cidadão poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico, podendo ser da forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA:
- Deseja se IDENTIFICAR -> [clique aqui]
- Não deseja se IDENTIFICAR (Anônimo) -> [clique aqui]
Link da Ouvidoria: www.camarasaojosedoxingu.mt.gov.br/ouvidoria
Já a Solicitação de Informação, se faz por meio do link do Serviço de Informação ao CIdadão (Setor do SIC)
Link do SIC: www.camarasaojosedoxingu.mt.gov.br/sic
8. Da Tribuna Livre
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
Nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, qualquer cidadão poderá fazer uso da Tribuna, não somente os Vereadores tem a vóz nas sessões.
Por meio da Tribuna Livre, é dada oportunidade aos representantes da comunidade e entidades constituídas para apresentar em reflexões sobre temas ou reivindicações de interesse público. A palavra é concedida, por 10 minutos, sobre o tema previamente comunicado.
Não será permitido falar sobre questão exclusivamente pessoal.
De acordo com o Regimento interno da Câmara municipal nos Artigos nº 103, não havendo mais matéria sujeita a deliberação do plenário, na ordem do dia, o presidente anunciará a palavra livre.
Art. 100- § 5º- As inscrições dos Oradores para o expediente serão feitas e controladas pelo Secretário.
Art. 104- A palavra livre é destinada á manifestação de vereadores, quando livre, sobre atitudes pessoais e assumidas durante a sessão, ou no exercicio do mandato, com 10 (dez) minutos para vereador que requerer.
§ 1º- Não poderá o vereador desviar-se da finalidade da expedição pessoal, nem ser aparteado.Em caso de infração pelo aparte ante, será advertido pelo presidente, e na reincidência, terá palavras cassada.
§ 2º- Para fazer uso da palavra livre, deverá o Presidente convocar primeiramente o primeiro Secretário ou Vice-Presidente para ocupar a cadeira da Presidência e ir utilizar a Tribuna Popular.
§ 3º- Não havendo mais oradores para falar, o Presidente declarará encerrada asessão, mesmo que antes do prazo regimental de encerramento. A Sessão não poderá ser prorrogada para uso da palavra.
7. Das Audiências públicas
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
A Audiência Pública é um instrumento que a Câmara municipal realiza com a participação dos cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante, garantido pela Constituição Federal.
São reuniões feitas com a comunidade para buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e debater os projetos em tramitação. É o momento em que todos podem representar seus próprios interesses, esclarecer dúvidas e dar opiniões junto ao poder público, constituindo-se um espaço importante de discussão de temas que orientarão a tomada de decisão dos nossos vereadores.
Para saber quando uma Audiência acontecerá, é preciso ficar atento às informações divulgadas pela Câmara municipal, por meio da imprensa, e-mails, redes sociais e no nosso site. A qualquer tempo, a população pode solicitar aos seus representantes a realização de Audiências Públicas através de contato com os vereadores ou com a Mesa Diretora.
Entre as audiências públicas mais importantes realizadas anualmente na Câmara Municipal estão aquelas que apresentam as Peças Orçamentárias (LOA, LDO e PPA).
Isso mesmo! Você fica sabendo quais as prioridades da administração, os recursos a serem gastos e ainda pode manifestar-se sobre o que está em definição, auxiliando o Legislativo a fiscalizar investimentos, prioridades e gastos.
5. Do Quadro organizacional
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
A Câmara municipal é composta por:
- 9 (nove) VEREADORES:
Nome de Urna:
Cícero
Nome completo:
Cícero Romão Lima Luz
Nome de Urna:
Wedersilva
Nome completo:
Wedersilva Correia de Moraes Silva
Nome de Urna:
Pedro Condão
Nome completo:
Pedro da Silva Santos
Nome de Urna:
Alcino Moura
Nome completo:
Alcino Oliveira Moura
Nome de Urna:
Jeferson do Rodeio
Nome completo:
Gervásio dos Santos Oliveira
Nome de Urna:
Bugão
Nome completo:
Marcos Rogerio Pereira Nunes
Nome de Urna:
Irmã Rosa
Nome completo:
Rosa Pereira do Lago Morais
Nome de Urna:
Valdomiro
Nome completo:
Valdomiro Lima Luz
Nome de Urna:
Dimazão
Nome completo:
Edimar Silvério da Silva
- SETOR ADMINISTRATIVO:
Nome completo: PATRÍCIA SOARES RODRIGUES
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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- OUVIDORIA
Nome completo: ADELAINE RODRIGUES DA SILVA
Cargo:OUVIDORA
- PUBLICIDADE
Nome completo: Romildo Alves da Silva
Cargo: DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
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- LICITAÇÃO
Nome completo: MAYKE FRANCYS DA FONSECA
Cargo: DIRETOR DE LICITAÇÕES
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- CONTABILIDADE:
Nome completo: CARLOS DA SILVA PEREIRA
Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
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- FINANCEIRO
Nome completo:KAUANNY VIEIRA ABREU
Cargo: CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS
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- CHEFE DE GABINETE
Nome completo:
Cargo: CHEFE DE GABINETE
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- SERVIÇOS GERAIS:
Nome completo: ERENITA CARDOSO DE SANTANA
Cargo: FAXINEIRA- CLASSE B-
OBS:AFASTADA 04/03/2024 Á 02/05/2024
Nome completo: VALDINETE BISPO DE CALASSI
Cargo:FAXINEIRA- CLASSE B
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- SERVIÇOS GERAIS
Nome Completo: ESTELINA PEREIRA RODRIGUES
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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- VIGILÂNCIA:
Nome completo: JOANA DRQ MOREIRA DE MOURA
Cargo: VIGIA
Nome completo: JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA NETO
Cargo: VIGIA
OBS: Está de licença prêmio pelo perio de 90 dias a Partir do dia 17 de janeiro de 2024 á 15 de abril
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- CHEFE DEPARTAMENTO DISTRITAL
Nome completo:
Cargo:
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- Compras e Patrimônio
Nome completo : Pedrina Gomes Martins
Cargo: CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
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- ASSESSOR
Nome Completo:
Cargo: ASSESSORA PARLAMENTAR
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- ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome Completo: TATIANE ADORNO BENTO
- Cargo: ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO
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- CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS
Nome Completo:
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS
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- ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Nme Completo:PAULA ANDRESSA Ribeiro Silva Oliveira
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Nme Completo:DYENNFER SOARES DE SOUZA
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Nme Completo:LUZIANE PEREIRA DA SILVA
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Nme Completo:LYVIA DIAS BARBOSA
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Nome completo: Vilma Alves da Silva
Cargo : Encarregado de serviços
6. Das Sessões
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
As Sessões são reuniões dos membros da Câmara:
- Sessão Solene de Instalação:
Posse dos eleitos e eleição da Mesa Diretora.
- Sessões Ordinárias ou Extraordinárias:
Debater e votar proposições e matérias de interesse público.
- Sessões Solenes:
Realizar grandes comemorações ou homenagens.
- Sessões itinerantes:
Realizar sessão para uma determinada população e ou localidade.
- A Sessão Legislativa de Instalação é realizada em 1° de janeiro, subsequente à eleição municipal, para a posse dos eleitos e eleição da Mesa.
- As Sessões Ordinárias são realizadas de forma regimental , serão quinzenais realizando-se sempre na 2° (segunda) e 4° (quarta)semana do mês. As quartas-feiras , com inicio ás 19:00 min ( dezenove) horas.
- As Sessões Legislativas Extraordinárias ocorrem em dias ou horas diversos dos fixados para as Ordinárias.
- As Sessões Solenes destinadas às comemorações Cívicas e Oficiais, que dispensam as fases de expediente, ordem do dia e explicação pessoal.
- Já as Sessões Itinerantes são solicitada por meio de ofício, com local e data marcada.
4. Das Comissões
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
As Comissões são grupos de trabalho, formadas por vereadores, que estudam as proposições de interesse da sociedade e de tramitação na Câmara. A nossa Câmara conta com 2 (dois) tipos de Comissões:
I- Permanentes;
COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS PÚBLICAS:
Presidente: Wedersilva Correia de Moraes Silva
Vice-Presidente: Rosa Pereira do Lago Morais
Relator: Pedro da Silva Santos
Membro: Gervasio dos Santos Oliveira
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E MEIO AMBIENTE:
Presidente: Alcino Oliveira Moura
Vice-Presidente: Edimar Silvério da Silva
Relator: Marcos Rogerio Pereira Nunes
Membro: Valdomiro Lima Luz
3. Da Mesa Diretora
José Garcia - Assessoria GWS
Abril 18, 2022
A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário, e um 2º Secretário, eleitos para o mandato de um biênio (2 anos), podendo ocorrer a reeleição. O Presidente é quem dirige e representa a Câmara municipal, sendo responsável pela execução orçamentária da Casa.
Conheça nossa Mesa Diretora Biênio 2023/2024
2. Da Câmara Municipal
Adelaine Rodrigues - Ouvidora
Abril 14, 2022
A Câmara Municipal de São José do Xingu - MT é o órgão do Poder Legislativo Municipal, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social do município. Direitos adquirido por força da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do município.
O Legislativo municipal é composto por 09 (nove) vereadores eleitos. A Câmara é o espaço onde a população tem contato com seus representantes e pode apresentar suas reivindicações e sugestões, exercendo assim sua cidadania.
A Câmara está situada na Rua José Gomes Figueira, N° 62, CEP: 78.663-000, no Centro de São José do Xingu/MT.
Horário de atendimento e funcionamento da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, Estado de Mato Grosso, será das 07:00h até as 13:00h de segunda à sexta feira.
E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CNPJ: 36920205/000132
1. Da Carta de Serviço ao Usuário
José Garcia - Assessoria GWS
Outubro 27, 2020
A Carta de Serviços ao Usuário, nos termos da Lei n° 13.460/2017, tem por objetivo informar o usuário sobre:
- os serviços prestados pelo órgão ou entidade;
- as formas de acesso a esses serviços e
- seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
As informações divulgadas através deste instrumento deverão ser claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, além da atualização periódica e de permanente divulgação mediante publicação no Site Oficial do órgão ou entidade na internet.
A Carta de Serviços ao Usuário, trata-se, de um instrumento de gestão que reflete o caráter social e democrático do órgão, uma vez que informa aos cidadãos quais os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços, estabelecendo-se como um mecanismo de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Usuário, não encontrou o que procura!
Rua José Gomes Figueira, N° 62
Centro - Cep: 78.663-000
