A Ouvidoria do Legislativo é o órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações (SIC), reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

"A Ouvidoria é o mecanismo de controle, Gestão e participação social.

É o canal aberto entre a Câmara e você, garantindo o direito do cidadão manifestar-se e propor ações."

SERVIÇOS OFERECIDOS:

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.

Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.

Solicitação de Informação: esta solicitação é o feita presencialmente ou por meio do formulário no site, setor do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.

Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

Na Câmara Municipal os Serviços prestados são realizados da seguintes formas:

FORMA DE ATENDIMENTO:

Presencial e Online;

PRAZO PARA ATENDIMENTO:

Presencial o atendimento é de Imediato;

Online (Ouvidoria e no SIC) tem 20 dias úteis ( RESOLUÇÃO Nº 041/2022, PARÁGRAFO ÚNICO ART. 15)

DO VALOR PELO ATENDIMENTO:

Para ter acesso ao Canal da Ouvidoria não há custo! Serviço é gratuito.

O atendimento ao público pode ser feito das seguintes formas:

DISQUE OUVIDORIA:

Responsável pelo setor: 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Telefone: (66) 3488-1269

O usuário pode também optar em enviar uma correspondência para o seguinte endereço.

VIA CORRESPONDÊNCIA:

Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/Ouvidoria

Rua Primavera, Nº 292, Jardim Santa Inês, MT, CEP 78.628-000 - Santo Antônio do Leste - MT

OUVIDORIA ONLINE:

O cidadão poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico, podendo ser da forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA:

Link da Ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/web/login?consultarManifestacao=true&redirect=/principal

Já a Solicitação de Informação, se faz por meio do link do Serviço de Informação ao Cidadão (Setor do SIC/LAI)

Link do SIC: www.santoantoniodoleste.mt.leg.br/sic