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15. Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Publicado em: Terça, 19 Julho 2022 13:17 | Visualizado: 22

Sim. Você poderá responder a manifestação enviada, mencionando que tem interesse na desistência.

No entanto, o órgão poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante, se preferir