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DESCRIÇÃO:
- Orientação aos contribuintes quanto a sua atualização e a organização e a manutenção do cadastro imobiliário;
- Cadastro de alvará de construção;
- Cadastro de habite-se
- Emissão de certidão de valor venal
- Cadastro de desmembramento e remembramento de lote urbano
- Cadastro de unificação de lote urbano
- Emissão de certidão de decadência (construção civil) Secretaria de Infra-estrutura
REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:
Requerimento, por pedido verbal, escrito e /ou por meio digital.
ETAPAS:
- Análise do pedido
- Emissão da guia – Pagamento da taxa
- Emissão do documento/certidão.
PRAZO:
- Em até 10 (dez) dias, se não houver pendências;
- Salvo disposições em contrário, o funcionário executará os atos processuais no prazo máximo de 10 (dez) dias
FORMAS:
1 - Presencial;
2 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
3 - Meio eletrônico: www.rosariooeste.mt.gov.br
4 - Telefone: (65) 3356-1526
5 - Setor de Tributos – Rua Marechal Floriano Peixoto, S/N, centro, Rosário Oeste-MT, CEP 78.470-000.
TAXAS:
Anexo II a X do Código Tributário Municipal Lei nº 1465/2016
