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EMISSÃO DE GUIA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
DESCRIÇÃO:
Guias de Pagamento de Tributos:
- Guia de pagamento de IPTU
- Guia de pagamento de ISSQN
- Guia de pagamento de ISS (NF-e)Prestador de Serviços)
- Guia de pagamento de Alvará (Licença e funcionamento) e (Construção)
- Guia de pagamento de habite-se
- Guia de Hora Maquina
Outros (Receitas Diversas)
REQUISITOS PARA ACESSO:
– Requerimento, por pedido verbal, escrito e /ou por meio digital.
– Cópia de documentos pertinentes ao caso, quando houver necessidade.
TAXAS:
Anexo II a X do Código Tributário Municipal Lei nº 1465/2016
ETAPAS DO SERVIÇO:
- Requerimento verbal (presencial);
- Requerimento via email;
- Cópia de documentos pertinentes ao caso;
PRAZO:
- Em até 10 (dez) dias, se não houver pendências;
- Salvo disposições em contrário, o funcionário executará os atos processuais no prazo máximo de 10 (dez) dias
FORMA DE PRESTAÇÃO:
1 - Presencial;
2 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
3 - Meio eletrônico: www.rosariooeste.mt.gov.br
4 - Telefone: (65) 3356-1526
ENDEREÇO:
Setor de Tributos – Rua Marechal Floriano Peixoto, S/N, centro, Rosário Oeste-MT, CEP 78.470-000.
