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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: serviço de orientação técnica para autorização de arranquio de árvores no Município.
PAGAMENTO DE TAXAS: não se aplica
FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, apresentar planta baixa nos casos de construção ou ampliação , assinada pelo responsável técnico(a)
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: visita direta à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
COMO É PRESTADO O SERVIÇO:
- Contribuinte solicita o arranquio através de um Protocolo na Secretaria;
- A Secretaria tem um prazo de 10 dias para atendimento;
- A Secretária encaminha para o Técnico que analisa o pedido e realiza a vistoria;
- Após a vistoria o técnico emite o Parecer Técnico se posicionando se aquela justificativa apresentada é suficiente para arranquio ou não;
- Se o contribuinte não concordar com o parecer técnico pode recorrer ao CONSEMMA.
PRAZOS: até 10 dias.
