A creche é a primeira etapa da Educação Básica (Educação Infantil) que se caracteriza como uma instituição de ensino (público ou privado) que educa e cuida de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Creche é um direito garantido da criança

A educação na pré escola (creche) é um direito de toda criança desde o seu nascimento, e está assegurado na legislação brasileira pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nesta fase da formação das crianças, a creche deve atuar sobre dois eixos fundamentais: a interação e a brincadeira, garantindo uma proposta pedagógica e as atividades que reflitam esses dois eixos. Para isso a estrutura da creche (arquitetura/infra estrutura) deve estar adaptada e seguir alguns parâmetros específicos.

Vale ressaltar que a legislação (Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º) diz que a matrícula só é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos (completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula) e matricular os filhos antes desta idade é uma escolha da família.

O Funcionamento da Creche Municipal é das 07:00 horas às 17:00 horas.